HC 966669 - DECISAO

HC 966669 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: havia fundada suspeita que justificou a entrada e busca (venda do motor furtado no Facebook e fuga do paciente), as provas coletadas não se mostram ilícitas no contexto dos fatos apurados, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e revisar condenação.

Parties
Paciente: PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Receptação, Resistência
Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Receptação Resistência

Case Brief

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Parties

PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS

Paciente

TRIBUNA L DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisão de condenação
  2. 2 Ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
  3. 3 Fundada suspeita para abordagem e busca policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: havia fundada suspeita que justificou a entrada e busca (venda do motor furtado no Facebook e fuga do paciente), as provas coletadas não se mostram ilícitas no contexto dos fatos apurados, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e revisar condenação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.