HC 969090 - DECISAO

O pedido de reconsideração não foi conhecido por estar prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito da impetração originária, o que acarretou perda do objeto do writ.

Parties: Impetrante: Claivison de Santana
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: Não conheço do pedido de reconsideração por perda do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Pedido De Reconsideração, Fundamentação

Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Pedido De Reconsideração Fundamentação

Case Brief

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Parties

Claivison de Santana

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Perda do objeto pela superveniência de julgamento do mérito da impetração originária
2 Alegação de acréscimo de fundamentação em sede de Habeas Corpus por decisão de 2º grau
3 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração não foi conhecido por estar prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito da impetração originária, o que acarretou perda do objeto do writ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração por perda do objeto.

Orders

Não conheço do pedido de reconsideração.
Publique-se.