HC 977704 - DECISAO

HC 977704 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a Corte de origem demonstrou a existência de condenações anteriores e processos pendentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a decretação ou manutenção da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA PASCOTO; Vítima: FAZENDA ALEGRIA; Administrador: MARCelo MIGUEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WESLEY DA SILVA PASCOTO

Paciente

FAZENDA ALEGRIA

Vítima

MARCelo MIGUEL DA SILVA

Administrador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da decisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a Corte de origem demonstrou a existência de condenações anteriores e processos pendentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a decretação ou manutenção da prisão preventiva; decisão fundamentada no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.