HC 979688 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada não foi apreciada pela instância ordinária (o habeas corpus originário foi impetrado concomitantemente à apelação), e conhecer importaria indevida supressão de instância; fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Impetrante: VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Coação Ilegal, Conhecimento
Case Brief
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Parties
VINICIUS DE OLIVEIRA SOUSA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabe processamento do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pela instância ordinária?
- 2 Impetrado concomitantemente à apelação configura supressão de instância se conhecido pelo tribunal superior?
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria impugnada não foi apreciada pela instância ordinária (o habeas corpus originário foi impetrado concomitantemente à apelação), e conhecer importaria indevida supressão de instância; fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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