HC 968930 - DECISAO

HC 968930 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada perante as circunstâncias do caso, com prova da materialidade e indícios de autoria e necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório e sua validade deve ser apreciada na ação penal; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir o recurso cabível, inexistindo flagrante ilegalidade a ensejar concessão de ofício.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CARDOSO MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Reconhecimento Fotográfico/reconhecimento Pessoal, Organização Criminosa, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Reconhecimento Fotográfico/reconhecimento Pessoal Organização Criminosa +1 more

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Parties

ALEXSANDRO CARDOSO MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada perante as circunstâncias do caso, com prova da materialidade e indícios de autoria e necessidade da custódia para garantia da ordem pública; o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório e sua validade deve ser apreciada na ação penal; além disso, o habeas corpus não se presta a substituir o recurso cabível, inexistindo flagrante ilegalidade a ensejar concessão de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.