RHC 209368 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do agravante foi revogada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, eliminando a finalidade do provimento do recurso.
- Parties
- Agravante: ELZYO JARDEL XAVIER PIRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ELZYO JARDEL XAVIER PIRES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de revogação da prisão preventiva
- 2 Revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do agravante foi revogada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, eliminando a finalidade do provimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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