HC 971882 - DECISAO

HC 971882 - DECISAO

O pedido de extensão perdeu o objeto em razão de decisão superveniente que deferiu o pedido de extensão no HC n. 957.515/GO, assegurando ao requerente o direito de aguardar em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: Henrique Sousa Silva Lima; Paciente: Petherson Silva Antunes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Pedido de extensão prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Henrique Sousa Silva Lima

Requerente

Petherson Silva Antunes

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Extensão Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de decisão que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 Perda do objeto em razão de decisão superveniente que atenda ao pedido

Ratio Decidendi

O pedido de extensão perdeu o objeto em razão de decisão superveniente que deferiu o pedido de extensão no HC n. 957.515/GO, assegurando ao requerente o direito de aguardar em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de extensão prejudicado.

Orders

  • Pedido de extensão prejudicado.
  • Publique-se.