AREsp 2828304 - DECISAO

AREsp 2828304 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência em razão de ter sido concedida a ordem no Habeas Corpus n. 902957/ES, que restabeleceu a sentença absolutória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Sentença Absolutória, Regimento Interno Art. 34, IX
Direito Penal Habeas Corpus Desistência Sentença Absolutória Regimento Interno Art. 34, IX

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Restabelecimento de sentença absolutória por meio de Habeas Corpus n. 902957/ES

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência em razão de ter sido concedida a ordem no Habeas Corpus n. 902957/ES, que restabeleceu a sentença absolutória.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se