HC 983389 - DECISAO

HC 983389 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — ponto conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga, admissão de comercialização, imóvel estruturado para o tráfico, apreensão de 137 pinos, anotações contábeis e quantia em dinheiro — restou demonstrada a gravidade concreta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não merece processamento o writ e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Joao Victor Bittencourt Gomes; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

Joao Victor Bittencourt Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva e garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Possibilidade de exame de excesso de prazo pelo STJ e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — ponto conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga, admissão de comercialização, imóvel estruturado para o tráfico, apreensão de 137 pinos, anotações contábeis e quantia em dinheiro — restou demonstrada a gravidade concreta e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, não merece processamento o writ e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não processado

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.