HC 983641 - DECISAO

HC 983641 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, denúncia prévia, inscrições alusivas a facção criminosa, tentativa de fuga, confissão informal e reiteração delitiva —, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, demonstram risco concreto à ordem pública; ademais, questões de contemporaneidade e revisão periódica da custódia não foram analisadas pelo tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: RYAN GALDINO CEZARIO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Revisão Periódica Da Custódia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Proporcionalidade Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RYAN GALDINO CEZARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, denúncia prévia, inscrições alusivas a facção criminosa, tentativa de fuga, confissão informal e reiteração delitiva —, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, demonstram risco concreto à ordem pública; ademais, questões de contemporaneidade e revisão periódica da custódia não foram analisadas pelo tribunal de origem, impedindo o reexame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.