HC 983618 - DECISAO

HC 983618 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus na via substitutiva, mas, de ofício, o relator concedeu a ordem para relaxar a prisão preventiva porque a custódia estava fundamentada de forma genérica, sem elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da medida (periculum libertatis) além da gravidade abstrata do delito e da condenação anterior; a alegação de violação de domicílio demanda dilação probatória, inviável no writ, mas a manutenção da preventiva não se justificou diante da insuficiência da fundamentação.

Parties
Paciente: WAGNER GOMES DA SILVA FILHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício, Com Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WAGNER GOMES DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício, Com Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e alegada violação de domicílio
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP) e periculum libertatis
  3. 3 suficiência da gravidade abstrata do delito e da quantidade de drogas para justificar custódia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus na via substitutiva, mas, de ofício, o relator concedeu a ordem para relaxar a prisão preventiva porque a custódia estava fundamentada de forma genérica, sem elementos concretos que demonstrassem a imprescindibilidade da medida (periculum libertatis) além da gravidade abstrata do delito e da condenação anterior; a alegação de violação de domicílio demanda dilação probatória, inviável no writ, mas a manutenção da preventiva não se justificou diante da insuficiência da fundamentação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Intimem-se