HC 985370 - DECISAO

HC 985370 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: histórico de atos infracionais desde a juventude, processos em curso, ineficácia de medidas alternativas e apreensão de quantidade relevante e diversa de drogas, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUA POLI DE SOUSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Quantidade De Drogas Apreendidas, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Quantidade De Drogas Apreendidas Reiteração Delitiva

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Parties

KAUA POLI DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão com base em risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: histórico de atos infracionais desde a juventude, processos em curso, ineficácia de medidas alternativas e apreensão de quantidade relevante e diversa de drogas, indicando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.