RHC 210035 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e foi posto em liberdade em 16/01/2025, tornando inexigível a prestação jurisdicional requerida no writ.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Art. 16 Da Lei 10.826/2003, Art. 180 Do Código Penal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Art. 16 Da Lei 10.826/2003 Art. 180 Do Código Penal

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares e foi posto em liberdade em 16/01/2025, tornando inexigível a prestação jurisdicional requerida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.