HC 987301 - DECISAO

HC 987301 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por inadequação da via para revolver prova e autoria e porque o Tribunal a quo motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, fundamentando-a na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (múltiplos golpes de faca em regiões vitais) e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, em consonância com o art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ELIELTON PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Vítima: Rosalina Pinto Pinheiro; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Feminicídio Tentado, Negativa De Autoria, Exame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Materialidade Delitiva, Medidas Cautelares Do Art. 319 CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Feminicídio Tentado Negativa De Autoria Exame Fático Probatório +5 more

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Parties

ELIELTON PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Rosalina Pinto Pinheiro

Vítima

Juízo da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Negativa de autoria e nova versão dos fatos pela vítima
  3. 3 Impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por inadequação da via para revolver prova e autoria e porque o Tribunal a quo motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, fundamentando-a na existência de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito (múltiplos golpes de faca em regiões vitais) e na necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, em consonância com o art. 312 do CPP.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.