HC 985911 - DECISAO

HC 985911 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada por elementos concretos (extrema violência no modus operandi, antecedentes de agressões e risco à ordem pública), pela circunstância de o acusado ter permanecido foragido por considerável período, e porque não restou demonstrada demora irrazoável na instrução que caracterizasse excesso de prazo.

Parties
Paciente: ALISSON APARECIDO DOS SANTOS BRUCIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Feminicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Feminicídio Tentado

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Parties

ALISSON APARECIDO DOS SANTOS BRUCIERI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos seus requisitos
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 Efeito da fuga do acusado sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada por elementos concretos (extrema violência no modus operandi, antecedentes de agressões e risco à ordem pública), pela circunstância de o acusado ter permanecido foragido por considerável período, e porque não restou demonstrada demora irrazoável na instrução que caracterizasse excesso de prazo.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.