HC 948269 - ACORDAO

HC 948269 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a reiterar as alegações iniciais sem enfrentar os fundamentos centrais da decisão agravada, a qual apoiou-se em elementos concretos (modus operandi e risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, estando, ademais, coberta pela Súmula 182/STJ e pela jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: Evaldo Jose Lima da Silva; Agravante: Tacio Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 182/stj, Recurso Em Liberdade, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 182/stj Recurso Em Liberdade Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

Evaldo Jose Lima da Silva

Agravante

Tacio Rodrigues da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reforma da prisão preventiva por habeas corpus
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Vedaçao do recurso em liberdade após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a reiterar as alegações iniciais sem enfrentar os fundamentos centrais da decisão agravada, a qual apoiou-se em elementos concretos (modus operandi e risco de reiteração delitiva) que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, estando, ademais, coberta pela Súmula 182/STJ e pela jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido (por unanimidade)

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Ordem denegada.