HC 986910 - DECISAO

HC 986910 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o habeas corpus não é adequado para reexaminar factualidade e autoria; o Tribunal a quo convalidou a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública em direção a diversas pessoas) e periculosidade concreta, além de entender que a contemporaneidade subsiste enquanto perdurar o risco, e que medidas alternativas do art. 319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDNALDO ANDRE DA SILVA; Paciente: MAX WELLI TON SILVA LIBER TO; Corréu: Maick Silva Liberto; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Autoridade De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campos Gerais/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Liberdade Provisória, Modus Operandi, Periculosidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Negativa De Autoria Liberdade Provisória Modus Operandi Periculosidade Concreta

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Parties

EDNALDO ANDRE DA SILVA

Paciente

MAX WELLI TON SILVA LIBER TO

Paciente

Maick Silva Liberto

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campos Gerais/MG

Autoridade De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o habeas corpus não é adequado para reexaminar factualidade e autoria; o Tribunal a quo convalidou a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública em direção a diversas pessoas) e periculosidade concreta, além de entender que a contemporaneidade subsiste enquanto perdurar o risco, e que medidas alternativas do art. 319 do CPP não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial
  • Publique-se