HC 989475 - DECISAO

HC 989475 - DECISAO

Atribuiu-se validade à prisão preventiva porque há elementos concretos (quantidade de droga de 43,2kg, conflito de versões entre rés e relato de forte odor de maconha no veículo) que, nesta fase, configuram indício suficiente de autoria e demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, seria incabível o reexame fático-probatório no habeas corpus para afastar tais indícios, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: WELTON PINTO CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WELTON PINTO CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Atribuiu-se validade à prisão preventiva porque há elementos concretos (quantidade de droga de 43,2kg, conflito de versões entre rés e relato de forte odor de maconha no veículo) que, nesta fase, configuram indício suficiente de autoria e demonstram necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, seria incabível o reexame fático-probatório no habeas corpus para afastar tais indícios, motivo pelo qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.