HC 993043 - DECISAO

HC 993043 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficou caracterizado, na fase de cognição própria do habeas corpus, o flagrante e a regularidade das diligências (busca e apreensão), não havendo nulidade das provas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, indícios de envolvimento com organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio para reexame de provas.

Parties
Paciente: David Rodrigues Machado; Autoridade Coatora: Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilicitude De Prova, Flagrante, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilicitude De Prova Flagrante Reexame De Provas

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Parties

David Rodrigues Machado

Paciente

Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilicitude das buscas e provas obtidas
  2. 2 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficou caracterizado, na fase de cognição própria do habeas corpus, o flagrante e a regularidade das diligências (busca e apreensão), não havendo nulidade das provas; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, indícios de envolvimento com organização criminosa e possibilidade de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio para reexame de provas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.