HC 993558 - DECISAO

HC 993558 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 902.718/SP), havendo identidade de partes, pedidos e causa de pedir, e por se tratar de matéria que exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório, inviável em sede de writ, aplicando-se precedentes do STJ e normas do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIS FELIPE FERREIRA; Órgão Julgador (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Depoimento Policial, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Depoimento Policial Reiteração De Pedido

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Parties

LUIS FELIPE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 386, V, do CP (insuficiência de provas)
  2. 2 Condenação baseada apenas em depoimento de policiais
  3. 3 Reiteração de habeas corpus já impetrado (identidade de pedido e causa de pedir)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado (HC n. 902.718/SP), havendo identidade de partes, pedidos e causa de pedir, e por se tratar de matéria que exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório, inviável em sede de writ, aplicando-se precedentes do STJ e normas do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal