HC 997320 - DECISAO

HC 997320 - DECISAO

O writ não foi conhecido por constituir tentativa de utilização do habeas corpus como substituto de revisão criminal, sendo inadmissível, e por não haver ilegalidade flagrante capaz de afastar o óbice, especialmente porque a questão relativa à confissão espontânea não foi debatida pela Corte estadual (supressão de instância).

Parties
Beneficiário: ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Revisão Criminal, Dosimetria, Confissão, Supressão De Instância, Mandamus
Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Revisão Criminal Dosimetria Confissão Supressão De Instância Mandamus

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Parties

ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como meio de revisão criminal
  2. 2 Presença de ilegalidade flagrante como requisito para superar óbice processual
  3. 3 Aplicação da atenuante da confissão espontânea na dosimetria

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por constituir tentativa de utilização do habeas corpus como substituto de revisão criminal, sendo inadmissível, e por não haver ilegalidade flagrante capaz de afastar o óbice, especialmente porque a questão relativa à confissão espontânea não foi debatida pela Corte estadual (supressão de instância).

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.