HC 969495 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo magistrado singular de Venda Nova do Imigrante/ES, que a substituiu por medidas cautelares alternativas e determinou a imediata expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS BRAMBILLA; Autoridade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Ameaça
Case Brief
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Parties
DOUGLAS BRAMBILLA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
- 2 Existência ou extinção das medidas protetivas de urgência e eventual descumprimento
- 3 Fragilidade da prova da materialidade do crime de ameaça
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo magistrado singular de Venda Nova do Imigrante/ES, que a substituiu por medidas cautelares alternativas e determinou a imediata expedição de alvará de soltura, configurando perda de objeto do writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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