RHC 215417 - DECISAO

RHC 215417 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias probatórias, incluindo objetos e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta do delito e justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pela Corte de origem, impedindo o exame nesta instância (supressão de instância). Consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Jonathan Adriano Nascimento Paiva; Recorrente: Marcos Jose de Paiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

Jonathan Adriano Nascimento Paiva

Recorrente

Marcos Jose de Paiva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias probatórias, incluindo objetos e quantia em dinheiro) que evidenciam a gravidade concreta do delito e justificam a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pela Corte de origem, impedindo o exame nesta instância (supressão de instância). Consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.