HC 1013989 - DECISAO
Não conhecer da impetração por instrução manifestamente deficiente: os documentos juntados não têm relação com o paciente nem com os fatos narrados, o que inviabiliza a aferição das nulidades alegadas; ademais, o habeas corpus exige prova pré-constituída e é ônus do impetrante apresentá-la.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço da presente impetração.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Incêndio, Denunciação Caluniosa, Nulidades, Quebra Na Cadeia De Custódia, Cerceamento De Defesa, Instrução Deficiente, Inviabilidade De Análise Da Plausibilidade Das Alegações
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 inobservância do art. 158-A e 158-F do Código de Processo Penal (alegada nulidade)
- 2 cerceamento de defesa
- 3 quebra na cadeia de custódia
Ratio Decidendi
Não conhecer da impetração por instrução manifestamente deficiente: os documentos juntados não têm relação com o paciente nem com os fatos narrados, o que inviabiliza a aferição das nulidades alegadas; ademais, o habeas corpus exige prova pré-constituída e é ônus do impetrante apresentá-la.
Court Disposition
Não conheço da presente impetração.
Orders
- Não conheço da presente impetração.
- Publique-se.
Full Case Text
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