HC 995989 - DECISAO

HC 995989 - DECISAO

Tendo sido prolatada decisão determinando a transferência do paciente para o estabelecimento requerido, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIOGO CORREA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Agravo em Execução n. 8000016-29.2025.8.24.0022/SC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Transferência De Preso, Presídio De Segurança Máxima, Regime Disciplinar Diferenciado (rdd)
Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Transferência De Preso Presídio De Segurança Máxima Regime Disciplinar Diferenciado (rdd)

Case Brief

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Parties

DIOGO CORREA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Agravo em Execução n. 8000016-29.2025.8.24.0022/SC)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da manutenção do paciente em RDD e exclusão da Unidade de Segurança Máxima
  2. 2 Pedido de transferência imediata para o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara/SC
  3. 3 Perda do objeto em razão de decisão superveniente de transferência

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada decisão determinando a transferência do paciente para o estabelecimento requerido, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.