RHC 218500 - DECISAO
Houve fundamentação concreta e suficiente da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tendo-se em conta a grande quantidade de drogas apreendidas, a presença de arma e munições, a existência de investigação prévia e risco de reiteração delitiva; questões fático-probatórias e matérias não examinadas pela origem não podem ser reanalisadas no habeas corpus; por essas razões, negar provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente: NILSON MARQUES LUNARDI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
NILSON MARQUES LUNARDI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública)
- 2 risco de reiteração delitiva
- 3 gravidade abstrata vs gravidade concreta
Ratio Decidendi
Houve fundamentação concreta e suficiente da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tendo-se em conta a grande quantidade de drogas apreendidas, a presença de arma e munições, a existência de investigação prévia e risco de reiteração delitiva; questões fático-probatórias e matérias não examinadas pela origem não podem ser reanalisadas no habeas corpus; por essas razões, negar provimento ao recurso.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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