HC 1028453 - DECISAO

HC 1028453 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva está apoiada em elementos probatórios concretos colhidos na investigação — apontando o paciente como líder de organização criminosa ("FIRMA") voltada ao tráfico via WhatsApp, com indícios no aparelho celular (fotos de armas, grande quantia em dinheiro, mensagens de usuários e comprovantes PIX, além de imagens e áudios relacionados ao delito) — circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia; ademais, o Tribunal estadual apenas reforçou os fundamentos de primeiro grau e constatou contemporaneidade suficiente para a decretação da prisão, não havendo constrangimento ilegal evidenciado.

Parties
Paciente: Allan Celio da Cunha; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo a Quo: Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Passo Fundo/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

Allan Celio da Cunha

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Passo Fundo/RS

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação e individualização da fundamentação da prisão preventiva (art. 315, §1º, CPP)
  2. 2 uso de prisão anterior como justificativa sem fatos supervenientes (art. 313, §2º, CPP)
  3. 3 introdução de fundamentos novos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva está apoiada em elementos probatórios concretos colhidos na investigação — apontando o paciente como líder de organização criminosa ("FIRMA") voltada ao tráfico via WhatsApp, com indícios no aparelho celular (fotos de armas, grande quantia em dinheiro, mensagens de usuários e comprovantes PIX, além de imagens e áudios relacionados ao delito) — circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e justificam a custódia; ademais, o Tribunal estadual apenas reforçou os fundamentos de primeiro grau e constatou contemporaneidade suficiente para a decretação da prisão, não havendo constrangimento ilegal evidenciado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.