RHC 221704 - DECISAO

RHC 221704 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes da participação do recorrente na organização criminosa (movimentação financeira suspeita, depósito de R$ 17.000,00, vinculação familiar e interceptações telefônicas), além da complexidade do processo com 78 réus e recebimento da denúncia em 3/9/2024, o que afasta a tese de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Recorrente: Joao Vitor Luiz Almansa; Recorrido: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

Joao Vitor Luiz Almansa

Recorrente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e conveniência da instrução)
  3. 3 Indícios de participação do recorrente na organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes da participação do recorrente na organização criminosa (movimentação financeira suspeita, depósito de R$ 17.000,00, vinculação familiar e interceptações telefônicas), além da complexidade do processo com 78 réus e recebimento da denúncia em 3/9/2024, o que afasta a tese de excesso de prazo e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.