RHC 219258 - DECISAO

RHC 219258 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao investigado e determinada a expedição imediata do alvará de soltura, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Impetrante: VICTOR FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Operação Special K
Processual Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Operação Special K

Case Brief

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Parties

VICTOR FLORES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por superveniente concessão de liberdade provisória
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente alteração do panorama fático-processual

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao investigado e determinada a expedição imediata do alvará de soltura, houve alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.