HC 1032309 - DECISAO

HC 1032309 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na expressiva quantidade de droga apreendida (referida na decisão como 240 kg), a gravidade concreta do delito, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser corrigido em sede de liminar.

Parties
Paciente: WAGNER NUNES FLORES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

WAGNER NUNES FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta além da gravidade abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base na expressiva quantidade de droga apreendida (referida na decisão como 240 kg), a gravidade concreta do delito, o que, conforme jurisprudência do STJ, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal a ser corrigido em sede de liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.