HC 778470 - ACORDAO

HC 778470 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque: (i) a alegada suspeição da Magistrada já foi apreciada em exceção de suspeição específica, tornando inadequado o reexame via habeas corpus; (ii) as defesas foram regularmente intimadas e a ausência de alegações finais não constitui nulidade na fase de pronúncia, cuja natureza é provisória, além de prorrogar prazo apenas para alguns corréus violaria a paridade de armas; (iii) a pronúncia está suficientemente fundamentada quanto à materialidade dos homicídios tentados por envenenamento com base em boletins médicos, pareceres periciais e depoimentos, sendo admissíveis outros meios de prova além do exame de corpo de...

Parties
Paciente: FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA; Paciente: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA; Paciente: RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA; Paciente: MARZY TEIXEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Colegiado
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Suspeição De Magistrado, Nulidade Processual, Alegações Finais, Homicídio Qualificado, Envenenamento, Prisão Preventiva, Qualificadoras
Processual Penal Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Suspeição De Magistrado Nulidade Processual Alegações Finais +4 more

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Parties

FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

Paciente

RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

MARZY TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 suspeição de magistrado e impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 nulidade por ausência de alegações finais e princípio da paridade de armas
  3. 3 comprovação da materialidade dos homicídios tentados por envenenamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque: (i) a alegada suspeição da Magistrada já foi apreciada em exceção de suspeição específica, tornando inadequado o reexame via habeas corpus; (ii) as defesas foram regularmente intimadas e a ausência de alegações finais não constitui nulidade na fase de pronúncia, cuja natureza é provisória, além de prorrogar prazo apenas para alguns corréus violaria a paridade de armas; (iii) a pronúncia está suficientemente fundamentada quanto à materialidade dos homicídios tentados por envenenamento com base em boletins médicos, pareceres periciais e depoimentos, sendo admissíveis outros meios de prova além do exame de corpo de...

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem