HC 1032359 - DECISAO

HC 1032359 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram o envolvimento do paciente em tráfico de drogas estruturado (veículo utilizado para distribuição, anotações, quantia em espécie e apreensão de entorpecentes, além de informação da companheira), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, sendo ainda inadequado o reexame aprofundado da prova em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS CRISCUOLO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial; Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação

Case Brief

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Parties

MATHEUS CRISCUOLO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial; Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Limites do exame probatório em sede de habeas corpus (verossimilhança vs. certeza)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram o envolvimento do paciente em tráfico de drogas estruturado (veículo utilizado para distribuição, anotações, quantia em espécie e apreensão de entorpecentes, além de informação da companheira), configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, sendo ainda inadequado o reexame aprofundado da prova em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.