HC 980395 - ACORDAO

HC 980395 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a revista e apreensão foram legitimadas pela fundada suspeita decorrente da fuga repentina do paciente ao avistar a guarnição; a atuação da guarda municipal mostrou-se compatível com a tese do STF; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica, da quantidade considerável de entorpecentes e de elementos indicativos de tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Gabriel Campos Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
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Parties

Gabriel Campos Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 Legalidade da busca pessoal sem mandado e standard probatório (fundada suspeita)
  3. 3 Configuração de fundada suspeita pela fuga repentina ao avistar guarnição

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a revista e apreensão foram legitimadas pela fundada suspeita decorrente da fuga repentina do paciente ao avistar a guarnição; a atuação da guarda municipal mostrou-se compatível com a tese do STF; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reincidência específica, da quantidade considerável de entorpecentes e de elementos indicativos de tráfico, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.