HC 1010917 - DECISAO

HC 1010917 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao manejo do recurso, o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (concedendo a ordem), tornando sem objeto a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar; além disso aplica-se o óbice da Súmula 691 do STF à análise no STJ nessas hipóteses.

Parties
Agravante: ALEXSANDRO SIMPLÍCIO DE JESUS; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Na Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Nulidade Processual, Defensor Dativo, Ampla Defesa, Contraditório, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Nulidade Processual Defensor Dativo Ampla Defesa Contraditório +2 more

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Parties

ALEXSANDRO SIMPLÍCIO DE JESUS

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Agravo Regimental Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Nulidade pela nomeação de defensor dativo sem intimação do réu para constituir novo patrono
  3. 3 Prejuízo à ampla defesa e ao contraditório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, superveniente ao manejo do recurso, o Tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus (concedendo a ordem), tornando sem objeto a impetração dirigida contra decisão monocrática que indeferiu liminar; além disso aplica-se o óbice da Súmula 691 do STF à análise no STJ nessas hipóteses.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Intimem-se