HC 1020432 - DECISAO

HC 1020432 - DECISAO

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem que denegou a ordem; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e não verificando-se flagrante ilegalidade ou teratologia, não cabe ao STJ a intervenção prematura na matéria, motivo pelo qual o agravo foi declarado prejudicado.

Parties
Agravante: CLEITON BEZERRA DA SILVA BENTO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Prejudicado (superveniência De Julgamento De Mérito Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF, Superveniência De Julgamento De Mérito
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691 STF Superveniência De Julgamento De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEITON BEZERRA DA SILVA BENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Prejudicado (superveniência De Julgamento De Mérito Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência de julgamento de mérito no tribunal de origem
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia para intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental tornou-se prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem que denegou a ordem; aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e não verificando-se flagrante ilegalidade ou teratologia, não cabe ao STJ a intervenção prematura na matéria, motivo pelo qual o agravo foi declarado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.