HC 1034466 - DECISAO

HC 1034466 - DECISAO

O writ não foi conhecido por falta de cópia da sentença nos autos, o que impediu a verificação da verossimilhança das alegações, sendo dever da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída no momento da impetração, sob pena de inadmissibilidade.

Parties
Paciente: TATIANE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1504990-84.2024.8.26.0400)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Instrução Do Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Negativa De Recorrer Em Liberdade Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

TATIANE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 1504990-84.2024.8.26.0400)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aguardar em liberdade o julgamento da apelação criminal
  2. 2 Insuficiência de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Ônus da defesa de instruir adequadamente o habeas corpus no momento da impetração

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por falta de cópia da sentença nos autos, o que impediu a verificação da verossimilhança das alegações, sendo dever da defesa instruir o habeas corpus com prova pré-constituída no momento da impetração, sob pena de inadmissibilidade.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.