HC 1038765 - DECISAO

HC 1038765 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há indícios concretos de autoria e materialidade, a presença de antecedentes e reincidência do paciente que demonstram risco à ordem pública e contumácia delitiva, e foi demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão Do Relator)
Outcome
Ordem conhecida e, no mérito, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOÃO MARCOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E, No Mérito, Denegada (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Fundamentação do periculum libertatis e sua sufficiência
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque há indícios concretos de autoria e materialidade, a presença de antecedentes e reincidência do paciente que demonstram risco à ordem pública e contumácia delitiva, e foi demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se configura constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e, no mérito, denegada

Orders

  • Ordem conhecida e, no mérito, denegada.
  • Intimem-se.