HC 1039990 - DECISAO

HC 1039990 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, participação de adolescentes, registro de reiteração delitiva, tentativa de fuga e ausência de vínculos locais — que justificam o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de violência policial configuram matéria a ser instruída no juízo natural, havendo supressão de instância quanto à análise direta desta Corte; e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas em razão de terem sido previamente aplicadas sem êxito.

Parties
Paciente: WALACE DA SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Ilícita, Violência Policial, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Ilícita Violência Policial +1 more

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Parties

WALACE DA SILVA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Configuração de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Alegação de violência policial e nulidade de provas derivadas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos — diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos, participação de adolescentes, registro de reiteração delitiva, tentativa de fuga e ausência de vínculos locais — que justificam o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de violência policial configuram matéria a ser instruída no juízo natural, havendo supressão de instância quanto à análise direta desta Corte; e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas em razão de terem sido previamente aplicadas sem êxito.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente