HC 1051258 - DECISAO

HC 1051258 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em periculosidade concreta comprovada pela apreensão, em tese, de 180 kg de maconha, e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar diante da gravidade concreta para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SIDNEI DIAS JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão

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Parties

SIDNEI DIAS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 valoração da gravidade concreta do delito para justificar prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada em periculosidade concreta comprovada pela apreensão, em tese, de 180 kg de maconha, e tal fundamentação encontra respaldo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que admite a custódia cautelar diante da gravidade concreta para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.