HC 1051813 - DECISAO

HC 1051813 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por não estar demonstrado flagrante constrangimento ilegal; o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado com base em prova indiciária da participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO PEDRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por não estar demonstrado flagrante constrangimento ilegal; o decreto de prisão preventiva foi considerado adequadamente fundamentado com base em prova indiciária da participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, na gravidade concreta da conduta e no risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se