RHC 222569 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque parte das alegações constituiu inovação não suscitada nas instâncias ordinárias (inadmissível supressão de instância) e outras teses foram reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anterior, obstando seu conhecimento; além disso, a prisão preventiva ostentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Agravante: EUDSON OLIVEIRA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Reiteração De Pedidos, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância Reiteração De Pedidos Gravidade Concreta +1 more

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Parties

EUDSON OLIVEIRA DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância pela inovação de fundamentos
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque parte das alegações constituiu inovação não suscitada nas instâncias ordinárias (inadmissível supressão de instância) e outras teses foram reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anterior, obstando seu conhecimento; além disso, a prisão preventiva ostentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que confirmou a manutenção da prisão preventiva