HC 1055318 - DECISAO

HC 1055318 - DECISAO

Negou-se a ordem liminar porque a materialidade e indícios de autoria conjugados com a quantidade e diversidade das drogas apreendidas, a existência de balanças e embalagens, o risco concreto de reiteração e a existência de outras ações penais/inquéritos em curso demonstram a gravidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JAMES ZANELATO ROSA; Paciente: MATEUS ZANELATO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JAMES ZANELATO ROSA

Paciente

MATEUS ZANELATO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Aplicabilidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminar porque a materialidade e indícios de autoria conjugados com a quantidade e diversidade das drogas apreendidas, a existência de balanças e embalagens, o risco concreto de reiteração e a existência de outras ações penais/inquéritos em curso demonstram a gravidade concreta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se