RHC 225339 - DECISAO

RHC 225339 - DECISAO

Verificada a compatibilidade da duração do processo com a complexidade do caso, a diligência estatal na produção das provas pendentes (laudo de comparação balística) e a ausência de desídia, afasta-se o excesso de prazo. Ademais, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrou a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam perigo à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas. Assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRYAN CARVALHO SOUSA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pericial (comparação Balística)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prova Pericial (comparação Balística)

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Parties

ADRYAN CARVALHO SOUSA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a compatibilidade da duração do processo com a complexidade do caso, a diligência estatal na produção das provas pendentes (laudo de comparação balística) e a ausência de desídia, afasta-se o excesso de prazo. Ademais, a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, e demonstrou a gravidade concreta e o modus operandi que evidenciam perigo à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas. Assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.