HC 1033492 - DECISAO

HC 1033492 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, além de não se verificar ilegalidade patente nem situação extraordinária que justificasse afastar o óbice da Súmula 691 do STF.

Parties
Agravante: IGOR AUGUSTO FERREIRA ALVES; Agravante: MICHAEL ALVES DE SOUZA; Agravante: MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR AUGUSTO FERREIRA ALVES

Agravante

MICHAEL ALVES DE SOUZA

Agravante

MATHEUS HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691 em caso de ilegalidade patente
  3. 3 Efeito de julgamento de mérito no juízo de origem sobre a perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que acarretou perda de objeto do habeas corpus e do agravo, além de não se verificar ilegalidade patente nem situação extraordinária que justificasse afastar o óbice da Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.