HC 1050285 - DECISAO

HC 1050285 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente de que a prisão preventiva está justificada pela periculosidade do paciente e por elementos concretos do caso (referência à atividade em facção, comportamento do paciente ao fugir e tentativa de destruir provas), assim como considerou fundada a busca domiciliar; questões sobre eventual violação de domicílio devem ser apreciadas na fase instrutória em cognição plena, e os embargos configuram mero inconformismo sem apontar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: Sergio Henrique Pereira da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Constrangimento Ilegal, Embargos De Declaração
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Constrangimento Ilegal Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Sergio Henrique Pereira da Cruz

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à justa causa do flagrante
  2. 2 alegação de flagrante armado e nulidade das provas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em periculosidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente de que a prisão preventiva está justificada pela periculosidade do paciente e por elementos concretos do caso (referência à atividade em facção, comportamento do paciente ao fugir e tentativa de destruir provas), assim como considerou fundada a busca domiciliar; questões sobre eventual violação de domicílio devem ser apreciadas na fase instrutória em cognição plena, e os embargos configuram mero inconformismo sem apontar omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.