HC 1055824 - DECISAO

HC 1055824 - DECISAO

O writ não foi conhecido por ausência de documentos essenciais (cópia da decisão monocrática e do decreto prisional) nos autos, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e configura inadmissibilidade por instrução deficiente.

Parties
Paciente: CHRISTIAN AUGUSTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Excesso De Prazo, Súmula 691 Do STF
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Deficiente Excesso De Prazo Súmula 691 Do STF

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Parties

CHRISTIAN AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo
  3. 3 Ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por ausência de documentos essenciais (cópia da decisão monocrática e do decreto prisional) nos autos, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações e configura inadmissibilidade por instrução deficiente.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.