HC 1042474 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, não atacando especificamente seus fundamentos, razão pela qual se aplicou, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: DIOMAR ANTONIO FLORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Competência Da Justiça Federal, Súmula 182/stj, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIOMAR ANTONIO FLORES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido (julgamento)
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental
- 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
- 3 Efeito da pendência de apelação sobre apreciação do habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou o desacerto da decisão agravada, não atacando especificamente seus fundamentos, razão pela qual se aplicou, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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