HC 1046471 - ACORDAO

HC 1046471 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos do indeferimento liminar do habeas corpus; a custódia preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (modus operandi, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal) que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS ADRIANO NASCIMENTO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Recurso
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Agravo Regimental Súmula 182/stj

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Parties

MARCOS ADRIANO NASCIMENTO BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Falta de contemporaneidade na fundamentação
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante limitou-se a reiterar argumentos sem infirmar especificamente todos os fundamentos do indeferimento liminar do habeas corpus; a custódia preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos (modus operandi, aplicação da lei penal, conveniência da instrução criminal) que justificam sua necessidade para garantia da ordem pública, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.