HC 1059958 - DECISAO

HC 1059958 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi com uso de faca e objeto contundente, risco de reiteração, risco de fuga e perturbação da ordem pública), razão pela qual a custódia foi mantida e as questões fáticas não debatidas na instância originária não podem ser reexaminadas pelo STJ.

Parties
Paciente: ANTHONY DAVID MARTINIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANTHONY DAVID MARTINIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando há recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e risco à ordem pública
  3. 3 Inviabilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi com uso de faca e objeto contundente, risco de reiteração, risco de fuga e perturbação da ordem pública), razão pela qual a custódia foi mantida e as questões fáticas não debatidas na instância originária não podem ser reexaminadas pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.