HC 1062044 - DECISAO

HC 1062044 - DECISAO

Parties
Paciente: SILVIO MARQUES DIAS NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Do Tribunal De Origem)
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo, Inquérito Policial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Supressão De Instância Duração Razoável Do Processo Inquérito Policial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

SILVIO MARQUES DIAS NETO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Do Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Possível constrangimento ilegal em razão da duração do inquérito policial e inércia do Ministério Público Federal
  2. 2 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem (exaurimento de instância)
  3. 3 Pedido subsidiário de fixação de prazo para manifestação do Ministério Público Federal e arquivamento judicial